CAB | 50 Anos do Golpe: os crimes do Estado seguem vigentes

Jornal Socialismo Libertário – Edição nº 29 – Ano X – Março de 2014

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Vivemos um momento emblemático em nosso país, com o aumento das perseguições políticas a lutadores sociais e organizações políticas, inquéritos com acusações absurdas e descabidas e um constante ataque por parte dos grandes meios de comunicação às lutas sociais, destilando seu ódio de classe, suas mentiras, e pintando uma realidade existente apenas em suas cabeças. As manifestações são alvo constante da “inteligência” policial, que xereta, espiona, classifica e identifica manifestantes que eles consideram criminosos perigosos, vândalos, subversivos. As reivindicações dos de baixo são ignoradas pelos governos e tratadas como caso de polícia. Tudo isso em um ano que marca os 50 anos do golpe civil-militar de 1964. Há uma herança deixada por esse período e a natureza criminosa e perversa do modo de dominação capitalista mantém sua vigência.

O aniversário do golpe no atual estado nada democrático de direito

Necessitamos contextualizar a conjuntura em que vivemos a partir dos mecanismos e dispositivos legais e ideológicos deixados pela ditadura civil-militar. Mecanismos e dispositivos atualizados pelas práticas dos aparatos repressivos e utilizados pelos governos de turno para neutralizar e reprimir as lutas sociais. O golpe de estado civil-militar de 31 de março de 1964 foi um golpe da classe dominante, responsável pela repressão, pelo sequestro, pela tortura, pela prisão e assassinato não apenas de militantes, mas de todo o povo oprimido. Os povos indígenas e quilombolas também foram alvo da ditadura, que retirou inúmeros direitos sociais e políticos de amplas camadas da população ao passo que disseminou generalizadamente o medo e uma mentalidade conservadora que parece estar sendo reatualizada em nossa época de Estado Democrático de Direito. Se não podemos dizer que estamos às portas de uma ditadura ou mesmo de um estado policial, podemos sim dizer que há uma onda crescente de repressão, criminalização e cerceamento de direitos políticos e sociais. O Estado continua cometendo crimes e não é à toa que, segundo dados da ONU, a taxa de homicídios no Brasil é de 43 mil por ano.

Lei Geral da Copa, Lei Antiterrorismo e a Portaria do Ministério da Defesa de “Garantia da Lei e da Ordem” são exemplos de como o governo dito “progressista” de Dilma/PT vem conduzindo suas políticas e de como vem dando respostas às pautas de reivindicação exigidas nas jornadas de luta de 2013, que voltam à cena com força nesse início de 2014. As manifestações são tratadas como casos de polícia e classificadas entre as “boas” e as “más” manifestações. Mulheres e homens são presos arbitrariamente, espancados, humilhados e expostos pela mídia burguesa. Isso sem falarmos na cotidiana violência que sofrem os homens e mulheres das periferias, que são seqüestrados, assassinados e tratados como animais (como o caso da trabalhadora negra que foi arrastada por uma viatura da PM do Rio de Janeiro). Máscaras são proibidas, casas e sedes públicas são invadidas, espantalhos são criados, bodes expiatórios utilizados para montagens absurdas que claramente visam perseguir as ideologias e organizações políticas combativas. Os movimentos sociais são tratados como “Forças Oponentes” e passíveis de serem combatidos por manobras e táticas militares próprias de um contexto de guerra. Querem acabar com o direito à greve e à livre manifestação durante a Copa do Mundo.

Trata-se de uma conjuntura em que, assim como na ditadura civil-militar, Estado, aparato repressivo e grande mídia operam em conjunto como um elemento de choque do sistema de dominação capitalista, perseguindo e montando factóides contra militantes sociais diuturnamente.

Não começou em 2013, não vai acabar em 2014

As jornadas de luta de 2013 abriram novas possibilidades em nosso país. Possibilidades de gestação de um novo período de embates, com novas características, contra as forças da ordem na peleia por melhores condições de trabalho e de vida. As experiências de ação direta, de mobilizações massivas e de forte repressão vividas por amplas camadas da população deixaram marcas que podemos perceber no conjunto das lutas do início do ano. A greve dos correios e dos rodoviários em Porto Alegre e as lutas pela água com corte e barricadas de rua na região metropolitana do RS; a greve dos garis e a dos operários do Complexo Petroquímico de Itaboraí, no RJ; as mobilizações de rua contra a Copa do Mundo e outras inúmeras greves que são deflagradas em todo o Brasil demonstram que o ciclo de lutas aberto pelas jornadas de 2013 está longe de se fechar.

Se não vemos a mesma massividade de 2013, salta aos olhos a combatividade destas lutas. Suas características indicam uma maior radicalização e protagonismo das bases, que em vários casos tem atropelado as direções sindicais pelegas e conquistado vitórias. É pelo medo de que essas lutas tenham continuidade e se aprofundem em seu grau de organização e radicalização que os de cima e seus lacaios têm tentando a todo custo intimidar e acabar com a luta dos de baixo. A grande mídia pretende forjar consensos e pavimentar o caminho para uma ferrenha fuzilaria repressiva contra os lutadores sociais.

No Rio Grande do Sul há uma intensa campanha contra alguns lutadores sociais do Bloco de Luta pelo Transporte Público e contra professores combativos do magistério estadual. Inquéritos policiais claramente políticos e ideológicos vem sendo construídos como forma de intimidação. Até “constituição de milícia privada” aparece nas acusações.

Em Santa Catarina há uma intensa campanha contra lutadores sociais. Onde a PM vem cumprindo sua “função” pela sua própria justiça: a doutrina do militarismo pela repressão social, seja a nível de movimentos sociais criminalizados, ou pela sociedade civil como um todo. Aprofunda-se o método da repressão, totalmente vinculado à defesa do Estado e da propriedade privada, como no caso das prisões e violações para manter o modelo de exploração capitalista contra toda forma de enfrentamento ao mesmo. A mobilidade urbana e o déficit habitacional estão entre os principais setores responsáveis pela periferização e precarização das condições de vida da população mais pobre e, juntos, fortalecem a especulação, produzindo a escassez que acentua o problema do acesso à terra e à habitação. As carências em serviços diversos alimentam ainda mais a especulação, pela valorização diferencial de diversas frações do território urbano. A organização dos transportes obedece a essa lógica e torna ainda mais pobres os que devem viver longe dos centros, porque os serviços e bens são mais dispendiosos nas periferias. Isso fortalece os centros em detrimento das periferias, favorecendo modelos elitistas de cidade. Por isso vemos fundamental importância nessas lutas, nas quais os movimentos sociais vêm aumentando sua força social afim de causar um impacto frontal à política de invisibilidade dos de baixo.

Se estas lutas são importantes trincheiras rumo ao poder popular, são, em contrapartida, grandes focos da repressão. São recorrentes as perseguições políticas e agressões a manifestações, coletivos e militantes que lutam por outro modelo de transporte, com diversos casos nos últimos anos em Florianópolis, Joinville e Blumenau. Inventam-se motivos para reprimir essas lutas no intuito de enfraquecê-las, criminalizando militantes  e os próprios protestos.  A mesma PM que prende e viola direitos de estudantes e trabalhadores por protestarem é a que sobe os morros e criminaliza a pobreza cotidianamente, usando todo seu aparato para reprimir e humilhar famílias. Como, por exemplo, na invasão de policiais fortemente armados à Ocupação Palmares em pleno carnaval, onde uma casa foi demolida e mulheres, homens e crianças que ali vivem, agredidas com spray de pimenta, cacetadas e tiros de balas de borracha. Fruto da criminalização de quem luta, esse e outros tipos de repressão ocorrem também em outras ocupações da Grande Florianópolis e em outras cidades, atendendo a interesses hegemônicos.

Em São Paulo vemos o emprego das tropas “ninja” e de efetivos cada vez maiores de policiais – entre tropa ninja, de choque, força tática, cavalaria, etc. – com o claro intuito de intimidar e restringir o direito de se manifestar dos/das que lutam; e no Rio de Janeiro, foram os garis que tiveram de enfrentar uma forte campanha midiática disposta a deslegitimar sua greve histórica, uma prefeitura conservadora obstinada a não atender suas reivindicações e uma polícia militar que agiu como os antigos “capitães do mato”; a mesma polícia que assassina diariamente centenas de Claúdias e de Amarildos.

É na esteira desta ampla campanha, com vistas a forjar um consenso e impor uma ordem marcada pela pasmaceira de um povo obediente frente aos desmandos e abusos dos de cima, de garantir uma “esquerda” domesticada ao calendário eleitoral, de transformar os atos em meras manifestações cívicas com propósitos conservadores, que temos as dezenas de casos de repressão, abusos e perseguições político-ideológicas em todo o país. Trata-se de uma intensa guerra psicológica que estes meios vêm desatando contra a esquerda que resiste ao pacto social costurado pelo governo de turno em aliança com as classes dominantes e as burocracias de diversos movimentos sociais que cada dia mais vão perdendo o seu vigor para se assimilarem a meras ONGs.

A morte do cinegrafista Santiago Andrade em um trágico acidente no Rio de Janeiro é o maior exemplo de como essa guerra psicológica vem sendo travada em escala nacional. Com isso, tentam justificar a aprovação da famigerada lei antiterrorista com a qual pretendem impedir que os setores populares e a esquerda superem a trágica dispersão e desorganização que os caracterizaram nos últimos anos. Quando o real motivo é o medo da classe dominante diante de um novo ciclo de lutas marcado por uma outra cultura política, que não esteja enraizada em ilusões institucionais, mas sim no protagonismo popular, na ação direta e trabalho de base de todos os dias.

É em meio a esse clima de intensa guerra psicológica que vemos os atuais governos “progressistas” ensaiando uma dobradinha com os oligopólios da imprensa, os mesmos que de forma reiterada acusam de sabotá-los e criar um ambiente golpista. Enquanto a grande imprensa denuncia e planta factóides, diversos governos estaduais, com a aprovação do governo Dilma, não vacilam em seguir o bonde e autorizar mandados de busca e apreensão, indiciamentos farsantes, infiltrações, intimidações a crianças, tropas ninja e tudo mais que seja necessário para garantir seu pacto social neodesenvolvimentista e a sua comemoração a partir dos mega-eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.  Revelam, assim, o seu real caráter político e de classe.

Não temos dúvidas com relação ao nosso papel enquanto esquerda libertária de intenção revolucionária. Cabe a nós defender que as lutas em curso e a organização dos setores que compõem as classes oprimidas ganhem a profundidade e a intensidade necessárias para impedirmos o avanço desse estado de repressão e criminalização sobre as lutas sociais. A unidade dos de baixo não só é desejável como extremamente necessária na conjuntura em que estamos vivendo e as ilusões alimentadas por uma esquerda eleitoralista precisam ser questionadas, pois nossas urgências não caberão nas urnas dos de cima! Se não há direitos para o povo, não vai ter copa para os ricos.

Nossa memória aos de ontem será nossa luta com os de hoje! Ditadura nunca mais!

Barrar a criminalização do protesto e dos lutadores sociais com organização e pela força das ruas!

Rodear de Solidariedade à todos(as) os(as) que lutam!

Coordenação Anarquista Brasileira – CAB