CAB | A Emenda Constitucional 95 e a dívida pública

Em 2016, o governo Temer aprovou a Emenda Constitucional 95, chamada de Teto dos Gastos, que estabeleceu que o governo só poderia investir em saúde, educação, saneamento, segurança o mesmo que já havia investido em 2016, priorizando o pagamento religioso da dívida pública, que já passa de R$ 1 trilhão.

Já em 2016 denunciamos o ataque, pois impedir o aumento de recursos para os serviços públicos é impedir a construção de mais creches e escolas, a contratação de mais médicos, compra de mais materiais de saúde, a ampliação da rede de água e esgoto, em resumo: é piorar o que já não estava bom. Abrindo caminho para sucateamento e privatizações, que resultam num aumento do gasto que temos para garantir serviços básicos.

E se o desastre já estava óbvio, agora fica ainda pior: diante do novo corona vírus, nós precisaremos construir mais leitos (comuns e de UTI) e equipar os já existentes, contratar mais médicos, dispor de mais equipamentos de saúde, de transporte público de qualidade, de planos de assistência para trabalhadores adoentados e nada disso poderá ser feito se o Teto for mantido.

Portanto, para combater o vírus, o aumento dos preços de serviços básicos e para garantir atendimento em saúde de qualidade para os trabalhadores e para as trabalhadoras – em outras palavras garantir o nosso direito a vida – é necessário revogar a Emenda Constitucional 95 e encerrar o pagamento da dívida pública imediatamente.

Enquanto houver uma limitação dos investimentos em saúde e banqueiros sugando o nosso dinheiro não poderemos ter nossos problemas resolvidos e as filas dos hospitais crescerão, a falta de leitos para tratamento dos doentes se intensificará e o corona vírus será um problema muito maior colocando nossa vida em risco.